B.O. (Boletim de Ocorrência)

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prazo: até início de Maio

PRESIDENTE DO STF SE UTILIZA DO CARGO PARA CRIMINALIZAR OS MOVIMENTOS SOCIAIS

As organizações, redes e movimentos sociais abaixo assinados se juntam aos diversos órgãos, entidades, fóruns, políticos e juristas que manifestaram repúdio irrestrito às últimas declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal sobre a luta pela reforma agrária e os conflitos no campo. A fala de Gilmar Mendes lamentavelmente inflamou nas manchetes e no debate político a campanha de criminalização dos movimentos sociais que há tempos organizações da sociedade civil denunciam. A luta pela reforma agrária decorre da histórica concentração fundiária do nosso país e da ausência de vigorosas políticas públicas que garantam o acesso à terra. A postura do ministro do Supremo e a cobertura tendenciosa de parte da imprensa evidenciam a parcialidade de setores poderosos na abordagem dessa questão. Ao insinuar que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é uma organização criminosa e acusar ilicitudes no financiamento para projetos de promoção da reforma agrária, o ministro e a mídia silenciam sobre a formação de milícias organizadas por ruralistas e os repasses bilionários do governo federal para o agronegócio. O presidente do STF jamais veio a público comentar as graves violações de direitos a que são submetidos os trabalhadores e as lideranças sociais no campo. Segundo informações da publicação Conflitos no Campo – Brasil 2007, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), durante o período de 1998 a 2007 foram assassinados pelo menos 363 trabalhadores rurais em conflitos de terras. Mais recentemente, o Ministério Público do Rio Grande do Sul e o governo estadual de Yeda Crusius fecharam escolas itinerantes que atendiam cerca de 600 crianças em acampamentos do MST. Os movimentos sociais cumprem um papel importante na democratização do país e na luta pela efetivação dos direitos humanos. Por outro lado, a atuação política tendenciosa daquele que deveria se isentar para a proteção correta e equilibrada de nossa Constituição fere a independência do Judiciário e os princípios básicos do Estado Democrático de Direito.
Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola
Coletivo Soylocoporti
Dignitatis Assessoria Técnica Popular
FENDH - Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
GAJOP - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
IDDH - Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Justiça Global
Plataforma DhESCA Brasil
Terra de Direitos

A "ditabranda" da Folha

Na terça-feira, 17 de fevereiro, a Folha de São Paulo publicou um editorial intitulado “Limites a Chávez”. O objetivo do texto, evidentemente, era atacar a vitória do presidente venezuelano no plebiscito. Nada de novo no repertório do jornal.Lá pelas tantas, porém, surgiu o seguinte trecho: “as chamadas ‘ditabrandas’ – caso do Brasil entre 1964 e 1985 – partiam de uma ruptura institucional e depois preservavam ou instituíam formas controladas de disputa política e acesso à Justiça (...)”. Não precisa muita sensibilidade para perceber na afirmação um absurdo histórico, cívico, filosófico, ou de qualquer outro caráter possível.Entre as poucas reações imediatas, houve cartas dos professores Fábio Konder Comparato e Maria Victoria Benevides, na edição de 20 de fevereiro. Uma “Nota da redação”, logo abaixo, afirmava: “Quanto aos professores Comparato e Benevides, figuras públicas que até hoje não expressaram repúdio a ditaduras de esquerda, como aquela ainda vigente em Cuba, sua ‘indignação’ é obviamente cínica e mentirosa”.O imbróglio nasceu pequeno e costumeiro, típico do conservadorismo incoerente da Folha: o golpe militar no Brasil foi defensável e ameno, mas Chávez e Cuba são inaceitáveis. Também a deselegante resposta aos renomados intelectuais vê-se cotidianamente nas manifestações do jornal. Se Clóvis Rossi pode chamar seus questionadores de “hidrófobos do lulopetismo”, tudo é possível.Restaria indagar: quem escreveu aquela bobagem autoritária? Algum dos Frias? O mesmo Marcelo Coelho, que depois se destrambelhou todo para “explicar” a patacoada? Ou o indefectível Rossi? Ou ainda, céus!, Jânio de Freitas? Dimenstein?! Cony?!! É fácil espalhar arroubos antidemocráticos quando se está protegido pelo anonimato editorial, certo?Mas, independente de autorias, o que pensam da tal “ditabranda” não apenas esses comentaristas, mas outras mentes referenciais que abrilhantam o jornal, como Elio Gaspari, Antonio Cicero, Jorge Coli? Por que continuam silenciosos? E, de uma vez por todas, quando haverá um posicionamento inequívoco do ouvidor da Folha, Carlos Eduardo Lins da Silva?Acontece que o episódio não surgiu gratuitamente. Em meio à histeria envolvendo o caso Cesare Battisti e a consequente vilanização das guerrilhas armadas (visando atingir Dilma Rousseff), o STF prepara-se para julgar se a infame Lei de Anistia deve realmente absolver todos os crimes praticados pela ditadura.A Folha, que comemorou o golpe e depois forneceu apoio logístico a torturadores e assassinos, manifesta-se continuamente contra a revisão da Anistia, ou seja, contra o julgamento dos bandidos que ela referendou. Como afirmei recentemente, a grande imprensa brasileira tenta pressionar o tribunal com essas ondas de indignação localizada, que, em momento propício, ganharão ares de campanha aberta.Eis a face verdadeiramente explosiva da polêmica. Assim, ganha importância redobrada o ato público de repúdio à Folha de São Paulo, organizado pelo blogue Cidadania, entre outros, a ser realizado no próximo sábado (sete de março), às 10 horas, diante da sede do jornal, na Alameda Barão de Limeira, 425, em São Paulo.Durante a semana, voltarei a falar sobre o evento.
http://guilhermescalzilli.blogspot.com/

VAMOS ASSINAR O ABAIXO-ASSINADO!! podemos contar com seu apoio ao texto que tem como signatários Antonio Candido, Chico de Oliveira, Michel Löwy, Alfredo e Eclea Bosi, Margarida Genevois, Arley Ramos Moreno, Maria Rita Kehl, Carlos Nelson Coutinho, João Quartim de Moraes, Paulo e Ottília Arantes, Sérgio Adorno, Bernardo Kucinski, Flávio Aguiar e vários outros colegas de todo o país?
Posto no ar no último sábado, o abaixo-assinado conta no momento com mais de 2.400 assinaturas.
um abraço,

PS: vão solicitar um pagamento, mas não é necessário, basta não preencher e seguir adiante

http://www.ipetitions.com/petition/solidariedadeabenevidesecomparat/index.html

O Centro Acadêmico "Prof. André Franco Montoro" está requerendo a extensão do desconto de passe estudantil (para circulares) para todo o período do dia. Como devem saber, o desconto já é concedido aos estudantes, porém somente no respectivo período de aula, o que vem a prejudicar as atividades de pesquisa, extensão e graduação (principalmente no campus novo). Assim, pleiteamos junto à Câmara Legislativa para que esse direito seja assegurado. Para tanto, necessitamos que os discentes estejam mobilizados na Câmara Municipal, dando respaldo aos vereadores imbuídos de nossa causa. A audiência ainda será marcada - e enfatizamos que a presença dos acadêmicos na Câmara será de profunda importância.