Adriano Brant Favarin D.A.F. 2008 / gestão: Ponto Político
Muito se vem falando sobre a prova do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes): alguns falam da necessidade de se conseguir uma boa nota para valorizar o curso, outros falam da necessidade de um boicote, em razão de o ENADE não representar uma avaliação adequada da realidade institucional. Mas quais são as verdades e mentiras dessas duas posições?O ENADE é um dos critérios de avaliação do SINAES (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior), instituído pela lei federal 10.861 de 2004. O SINAES é uma instância por meio da qual o governo federal regula e supervisiona as universidades e os seus cursos, tendo como um dos critérios de análise a proximidade da instituição com as empresas privadas. Mas, fora esse “detalhe”, será que essa avaliação é mesmo justa e precisa?Por meio do ENADE avaliam-se apenas os estudantes, causando assim a transferência para estes de toda a responsabilidade da qualidade de ensino, o que é um absurdo. Outro ponto é que o SINAES não considera a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; avaliar apenas o ensino é insuficiente para se ter uma visão da Universidade como um todo, visto que não necessariamente a qualidade do ensino reflete o desempenho nas duas outras áreas.Por fim, a prova do ENADE é padrão, o que não respeita as especificidades de cada instituição, a diversidade curricular e as regionalidades, previstas nas diretrizes curriculares dos cursos de graduação. Desse modo, o ENADE induz a uma padronização dos currículos de acordo com as exigências do governo federal – as quais geralmente refletem as necessidades do mercado em detrimento das demandas da sociedade –, é o tecnicismo do ensino superior.Sabemos, também, que as faculdades particulares dispõem de cursinhos preparatórios para os seus estudantes que irão prestar o ENADE. Outro fato é que essas mesmas faculdades “compram” os estudantes para conseguirem uma boa nota na avaliação; como se pode ver no depoimento abaixo transcrito, em que Dilvo Ristoff, diretor de Estatística e Avaliação da Educação Superior do Inep, se mostra surpreso com o prêmio de R$ 600 que a Faculdade Paulista de Serviço Social de São Paulo e a de São Caetano do Sul prometeram pagar aos alunos que participassem do Enade, desde que as instituições obtivessem uma boa nota no exame.
"É a primeira vez que vejo isto assim tão claramente assumido e publicado, embora tenha ouvido falar de premiações (carros, viagens, auxílio-formatura, etc) oferecidas por algumas instituições desde os tempos do Provão"(http:.//www. unesp.br/ aci/clipping/ 091107i.php acesso em 6.nov.2008)
Todos temos conhecimento de como as faculdades particulares se utilizam da nota obtida no ENADE para transmitir credibilidade ao “estudante/cliente”, promovendo-se perante a sociedade a custa de falsos conceitos de qualidade, quando são notórios seus objetivos de auferir lucro, pouco se importando com a boa formação de seus estudantes.Bom, até aqui analisamos como as faculdades particulares se utilizam do sistema de avaliação vigente para benefício próprio, deixando os prejuízos para a sociedade, que é enganada com os falsos resultados. O papel do ENADE como ranqueador e falso indicador da qualidade de ensino das faculdades particulares é evidente; tanto é assim que essas instituições não medem esforços para poder utilizar desse dado em propagandas e divulgação da sua empresa de ensino. Até aqui já deve ter ficado claro o quanto o ENADE prejudica a sociedade e o quanto beneficia os “tubarões do ensino”. Mas, quais são os benefícios e prejuízos que esse sistema de avaliação representa para as universidades públicas?Para começar, não é demais lembrar que a participação no ENADE NÃO é obrigatória para as instituições de ensino superior públicas, mas devemos considerar que o SINAES é uma política do MEC (Ministério da Educação) e que as universidades federais estão a ele atreladas, o que resulta em um alto índice de participação delas no ENADE. As universidades estaduais, no entanto, em virtude de sua autonomia financeira que possuem em relação ao governo federal, aparentemente não estão atreladas às políticas do MEC, tanto que USP e UNICAMP NÃO participam do ENADE. Mas por que, então, a UNESP “estimula” a participação de seus estudantes nesse processo? Será mesmo que não estamos atrelados às políticas do governo federal?Antes de entrarmos nessa questão, vamos desmitificar algumas crenças sobre o ENADE. Caso o curso zere na avaliação do ENADE (ou seja, os estudantes boicotem a prova) NÃO há prejuízo na contratação docente, inclusive, porque os órgãos colegiados competentes já aprovaram tais contratações e a ALESP já liberou a quantidade de funções correspondente há um ano e existe verba disponível para tal. A disponibilidade de funções independe do desempenho da Universidade no ENADE, aliás, o conceito final de cada curso é o que menos importa: a liberação de funções pela ALESP depende “apenas” de uma decisão política do governo do Estado...É fato que houve uma queda na relação candidato/vaga no vestibular 2009. Tal queda foi sentida PROPORCIONALMENTE nas três estaduais paulistas e, de acordo com o representante da VUNESP, não deve gerar preocupações. Ainda, de acordo com ele – em um pronunciamento feito no Conselho Universitário (C.O.) em reunião do dia 30/10/08 – o motivo de tal queda está relacionado com a política do governo federal de expansão de vagas e de cursos nas federais, decorrentes do Plano de Reestruturação das Universidades Federais (REUNI), e com as expansões das bolsas de estudo nas faculdades particulares, por meio do Programa Universidade para Todos (PROUNI). Como podemos concluir, não há ligação alguma do conceito obtido pelo curso e pela Universidade no ENADE com a queda na relação candidato/vaga.Outro fantasma que ronda a cabeça dos estudantes que vão prestar a prova do ENADE é se a nota pode interferir no fechamento do curso que obteve nota zero (boicote), ou se a máxima nota (5) pode colaborar para a futura abertura de um curso de pós-graduação ou até o maior reconhecimento do curso, expressando sua qualidade. Bom, como vimos no inicio do texto, a obtenção de nota cinco não significa necessariamente qualidade do curso. Mas será que a nota zero pode ser utilizada para o fechamento de cursos? NÃO. Essa lei serve, a priori, para o governo federal fiscalizar a qualidade dos cursos nas faculdades particulares. De maneira alguma o governo federal pode interferir no fechamento de um curso nas universidades públicas, ainda mais nas estaduais paulistas, que gozam de autonomia legislada no artigo 207 da Constituição Federal.Voltando agora para a UNESP e o seu atrelamento às políticas federais. Os estudantes que presenciaram a Assembléia Extraordinária do Curso de Pedagogia no câmpus de Rio Preto, que ocorreu no dia 05/11/08, puderam ouvir o Prof. Dr. Carlos Roberto Ceron, diretor do IBILCE, dizer clara e orgulhosamente que a UNESP foi a única das três estaduais paulistas a receber uma verba de R$14.000.000, 00 do governo federal. Então, nós nos perguntamos: a custo de quê? Afinal, não é política do governo federal distribuir tal montante sem nenhuma contrapartida. Bom, presenciamos esse ano a reitoria engajada em ações como: criação de um Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI); incentivo descomunal às avaliações institucionais locais (GRAL’s); (falso) interesse na participação discente nos órgãos colegiados; atrelamento às políticas federais do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) – refletido na Universidade Leste e no Ensino à Distância (EAD) –, além de uma simpatia com a atual Reforma Universitária Federal.Ao analisarmos todos esses comprometimentos que a UNESP tem assumido com o governo federal, podemos entender mais claramente o medo e a objeção de alguns docentes, principalmente aqueles relacionados com a burocracia acadêmica e mais próximos da reitoria, com relação ao boicote ao ENADE. Então surgem as famosas perguntas: O que ganhamos ao boicotar a prova?O boicote representa, antes de tudo, um protesto. Existem duas formas de contestar: uma é pelo enfrentamento e a outra é pelo desgaste participativo. A primeira se torna necessária quando a ação contra a qual se protesta está prestes a se concretizar; a segunda, utilizada contra ações de médio e longo prazo, necessita de muita pesquisa e tempo para as modificações estruturais necessárias e só é possível buscá-la em uma universidade democrática (com um governo tripartite com maioria estudantil e com sufrágio universal nas eleições para os cargos administrativos e de gestão). O simples boicote, sem as atitudes posteriores necessárias, realmente não serve para nada. Para se ter um ganho real com o boicote deve-se valer de atitudes posteriores a ele: carta aberta à comunidade, à sociedade; utilização de meios de comunicação para manifestar o motivo de tal ação; cartas de protesto à reitoria, informando a ação utilizada e o motivo pelo qual se recorreu a tal ação; exigência aos Conselhos de Curso para que se encaminhe um boicote institucional – como no caso do curso de Pedagogia da UNESP de Rio Claro ano passado –, uma forma mais avançada e coletiva de resistência a esse modelo antidemocrático de avaliação, para que as coordenações de curso não inscrevam os estudantes na prova.Mas há outras perguntas: podemos ter prejuízos ao boicotar o ENADE? Para você, enquanto estudante, NÃO. A sua nota não é divulgada e no seu histórico, somente é registrado que você compareceu ao exame. O único prejuízo caso você não compareça à prova é a retenção de seu diploma, mas qualquer que seja a sua nota, inclusive “zero” decorrente de boicote, ela não é registrada no histórico. No caso da instituição, também NÃO há prejuízos previstos na legislação vigente, haja vista que a USP e Unicamp não participam do ENADE e nunca foram prejudicadas por tal atitude. O que pode ocorrer, e foi para evitar que eles ocorressem que a UNESP aceitou participar do ENADE, são atritos políticos com o governo federal, o que não representa prejuízo para a instituição, mas sim para aqueles que concordam com a aplicação das políticas federais, de caráter neo-liberal, e que visam o tecnicismo e a vinculação das universidades às empresas privadas, e não à sociedade, nas universidades paulistas.E temos algum ganho caso nosso curso obtenha nota 5 no ENADE? Para você, enquanto aluno, NÃO. A instituição, tampouco, haja vista que, somente com a constituição de um sistema que possibilite a análise sistemática e integrada dos processos avaliativos das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes, é que será possível a construção e a consolidação da qualidade da educação superior.Enfim, agora, a par dessas informações, você poderá fazer a prova mais consciente do que ela significa, tanto para você, quanto para as faculdades particulares, para as universidades públicas e para a sociedade. Poderá também, utilizar o seu papel de universitário, crítico e transformador da sociedade em que vive, para decidir qual é a melhor atitude a ser tomada: se é a de realizar a prova do ENADE visando à nota 5 para evitar constrangimentos entre a reitoria da UNESP e o governo federal, ou a de realizar o boicote, assinando o seu nome e fazendo um enorme zero na prova, demonstrando a nota que você dá ao sistema de avaliação do governo federal. A escolha é somente sua e, literalmente, a partir de agora ela estará em suas mãos.
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